Termos de Uso

Última atualização: 02 de abril de 2026

Bem-vindo à Playcondomínio, a plataforma de gestão condominial da Playcondominio LTDA, com o CNPJ 51.342.928/0001-95. Ao acessar ou utilizar nosso aplicativo, site ou qualquer serviço disponibilizado pela Playcondomínio, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer disposição aqui prevista, não deverá utilizar nossos serviços.

1 Definições

• Plataforma: aplicativo Playcondomínio (iOS e Android) e o site playcondominio.com.br;
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo moradores, síndicos, gestores e administradoras;
• Condomínio: o condomínio residencial ou comercial vinculado à conta do usuário;
• Conta: registro individual do usuário na Plataforma;
• Conteúdo: qualquer informação, mensagem, imagem ou publicação inserida pelo usuário na Plataforma.

2 Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos. A Playcondomínio poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo o usuário notificado pelas vias disponíveis (aplicativo ou e-mail). O uso continuado após a notificação implica aceitação das alterações.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Para utilizar a Plataforma, o usuário deverá criar uma conta com informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.

3.2 O cadastro poderá ser realizado pelo próprio usuário ou pelo condomínio, administradora ou síndico responsável.

3.3 O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.4 Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deverá comunicar imediatamente a Playcondomínio pelo e-mail contato@playcondominio.com.br.

3.5 É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros.

4 Funcionalidades da Plataforma

A Playcondomínio disponibiliza, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Abertura de portões via aplicativo;
• Reserva de espaços comuns (salão de festas, churrasqueira, etc.);
• Mensagens entre moradores, portaria, síndico e zelador;
• Notícias e comunicados do condomínio;
• Classificados internos para compra, venda, doação e troca;
• Correspondências – avisos de chegada de encomendas;
• Agendamento de serviços pay-per-use com parceiros.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado pelo condomínio.

5 Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos;
• Não praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
• Não inserir conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, obsceno ou ilegal;
• Não utilizar a Plataforma para envio de spam, phishing ou qualquer comunicação não solicitada;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo;
• Não utilizar robôs, scripts ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

6 Responsabilidade pelo Conteúdo

6.1 O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que publicar na Plataforma, incluindo mensagens, anúncios em classificados e demais publicações.

6.2 A Playcondomínio não garante a veracidade, precisão ou qualidade do conteúdo gerado pelos usuários.

6.3 A Playcondomínio reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos, a legislação vigente ou os direitos de terceiros.

7 Propriedade Intelectual

7.1 Todos os elementos da Plataforma — incluindo marca, logotipo, interface, código, textos, imagens e funcionalidades — são de titularidade exclusiva da Playcondomínio / Conexo, protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

7.2 É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer elemento da Plataforma sem autorização expressa e prévia da Playcondomínio.

7.3 Ao inserir conteúdo na Plataforma, o usuário concede à Playcondomínio licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibição do conteúdo exclusivamente para o funcionamento do serviço.

8 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regulado pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), disponível neste site. Ao aceitar estes Termos, o usuário também concorda com a Política de Privacidade.

9 Disponibilidade e Manutenção

9.1 A Playcondomínio envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

9.2 A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível para manutenções, atualizações ou em caso de falhas técnicas, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao usuário.

9.3 Novas funcionalidades poderão ser adicionadas ou removidas a qualquer momento, a critério exclusivo da Playcondomínio.

10 Limitação de Responsabilidade

A Playcondomínio não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo usuário;
• Conteúdo gerado por outros usuários;
• Falhas de conexão à internet de responsabilidade do usuário ou de terceiros;
• Serviços prestados por parceiros contratados pelo usuário por meio da função de agendamento;
• Decisões tomadas pelo condomínio, síndico ou administradora com base nas informações da Plataforma.

11 Suspensão e Encerramento da Conta

11.1 A Playcondomínio poderá suspender ou encerrar a conta do usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, prática de atos ilícitos ou por determinação judicial.

11.2 O usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta a qualquer tempo por meio do e-mail contato@playcondominio.com.br.

11.3 O encerramento do contrato pelo condomínio implica a desativação das contas dos usuários vinculados.

12 Serviços de Terceiros

A Plataforma pode conter links ou integrações com serviços de terceiros. A Playcondomínio não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de terceiros. Recomendamos a leitura dos termos dos serviços externos antes de utilizá-los.

13 Disposições Gerais

13.1 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

13.2 A omissão no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.

13.3 Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Playcondomínio, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.